Publicações

A Câmara Municipal de Manteigas, informa que está a decorrer o período de candidaturas ao regulamento de incentivo à produção de feijoca.

Os apoios concedidos ao abrigo do presente regulamento consistem na atribuição de um incentivo financeiro para comparticipação dos custos relativos ao cultivo da feijoca, nos seguintes valores:
– 0,80 € por m2, para candidaturas com área afetas ao cultivo de feijoca entre 50 m2 e 500 m2;
– 0,40 € por cada m2, entre 501 m2 e 1500 m2.

Mais informações: http://www.feijocademanteigas.pt

Câmara de Manteigas dá até € 6.000,00 por posto de trabalho criado

 A Câmara Municipal de Manteigas aprovou na reunião do dia 26 de Novembro último, o projecto de Regulamento de Incentivo à Criação de Emprego em Manteigas, designado por Manteigas Pró-Emprego, que prevê a concessão de € 2.500,00 ou € 5.000,00 por cada posto de trabalho criado, até ao montante máximo de € 125.000,00.
O Regulamento estabelece as condições materiais e formais para a atribuição de incentivo à criação de emprego no Concelho de Manteigas. Tem por objectivo estimular, através de um incentivo monetário, o desenvolvimento da economia local e a criação de novas oportunidades de trabalho no Município.
O incentivo à criação de emprego poderá ser concedido a empresários em nome individual ou a pessoas colectivas de natureza privada que criem postos de emprego, para si ou para terceiros, e que reúnam as demais condições estabelecidas no referido regulamento.
Este incentivo consiste na atribuição de um subsídio, não reembolsável, no valor de: € 2.500,00 por cada posto de trabalho criado através do recurso ao contrato de trabalho a termo certo e a tempo inteiro, com duração não inferior a três anos, incluindo renovações, a contar da data da concessão do apoio; € 5.000,00 por cada posto de trabalho criado através do recurso a contrato de trabalho por tempo indeterminado e a tempo inteiro, desde que o posto de trabalho se mantenha no mínimo durante três anos, a contar da data da concessão do apoio. O montante dos incentivos não poderá ultrapassar € 125.000,00. Os valores mencionados beneficiarão de uma majoração de 20% nos casos em que os requerentes tenham domicílio fiscal ou sede no Concelho de Manteigas.
Os incentivos previstos são cumuláveis entre si e com os demais apoios concedidos pelo Município, à excepção dos do Programa de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento. Os incentivos só podem ser atribuídos para os postos de trabalhos criados nos termos do presente Regulamento e por uma única vez.
No que concerne às condições de atribuição dos apoios podem beneficiar do incentivo à criação de emprego em Manteigas, os destinatários já referenciados, desde que: Não se encontrem em situação de dívida ou litígio judicial com o Município; Tenham a sua situação regularizada junto da Segurança Social e das Finanças; Tenham criado postos de trabalho há menos de três meses a contar da data do requerimento ou venham a criá-los de facto dentro do prazo de seis meses a contar da data da atribuição do subsídio, através dos instrumentos de contratação previstos anteriormente, se aplicável, e nos termos do presente Regulamento; Se encontrem legalmente constituídos, licenciados para o respectivo exercício da actividade e, se legalmente exigido, registados.
Relativamente à tramitação do procedimento administrativo, o pedido de apoio deverá ser formalizado através de requerimento dirigido à Câmara Municipal, acompanhado de diversos documentos que vão instruir o processo e fundamentar o apoio, designadamente o comprovativo da prestação de caução, de valor igual ao incentivo atribuído, pelo período de três anos, sob a forma de garantia bancária «on first demand» ou seguro, que garanta o reembolso do incentivo ao Município acrescido de 10% em caso de qualquer incumprimento.
A liquidação do incentivo só se efectivará após demonstração inequívoca da criação do posto de trabalho, sendo efectuada em quatro tranches: 30 % do valor global, no prazo máximo de trinta dias após a decisão de atribuição do incentivo; 30 % do valor global, ao fim de um ano; 20 % do valor global, ao fim de dois anos; 20 % do valor global, ao fim de três anos.
Em situação de incumprimento constitui o incumpridor na obrigação de devolver os valores de que beneficiou ao abrigo do incentivo à criação de emprego em Manteigas, no prazo de cinco dias úteis, ao fim dos quais a Câmara Municipal accionará a caução apresentada.
O presente Regulamento de Incentivo à Criação de Emprego em Manteigas, foi aprovado pelo Executivo Camarário na reunião ordinária do dia 26 de Novembro, sendo submetido à apreciação pública pelo período de 30 dias e à posterior aprovação pela Assembleia Municipal.

INFORMAÇÃO

Paulo Jorge Ribeiro Estrela, Vereador da Câmara Municipal do Concelho de Manteigas, torna público o seguinte:

O Município de Manteigas celebrou com a Junta de Freguesia de Sameiro, em 13 de janeiro de 2016, um Acordo de Execução (AE). Este acordo foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal no dia 18 de dezembro de 2015 e na Assembleia de Freguesia de Sameiro no dia 16 de dezembro de 2015.

Foi previsto no AE, transferir para a Junta de Freguesia a gestão e manutenção de espaços verdes, assegurar a limpeza dos fontanários, bem como a celebração de contratos de abastecimento de água para os referidos espaços, com a isenção de taxas de resíduos e saneamento, por acordo entre a Junta e a Câmara.

Para o exercício destas e demais competências delegadas o Município comprometeu-se a apoiar financeiramente a Freguesia no valor anual de 38.400,00€, além da cedência de diversas infraestruturas, viatura e máquinas.

Neste contexto, foi acordado que seria a Junta de Freguesia de Sameiro a indicar ao Serviço de Água e Saneamento (SAS) da Câmara Municipal de Manteigas quais os espaços verdes e fontanários que pretendiam manter ligados à rede pública.

Após terem-se combinado previamente as datas, nos dias 31 de março e 5 de abril de 2016, deslocou-se a Sameiro uma equipa do SAS da CMM para que a Junta de Freguesia indicasse quais os contadores que se deveriam manter e quais os que pretendiam que fossem retirados.

Foi o próprio Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia que deu indicações claras e precisas aos trabalhadores municipais de quais os contadores que deveriam ser retirados, invocando, entre outras razões, alegados abusos na utilização da água.

Os trabalhadores municipais assim procederam, tendo descrito estes factos em relatório que apresentaram na câmara municipal.

Entendemos que o AE livremente negociado entre as partes deverá ser respeitado na sua plenitude.

Manteigas, 6 de abril de 2016

Acordo de execução – Junta de Freguesia de Sameiro – Município de Manteigas

Na sequência da deteção do mosquito Aedes albopictus no Concelho da Covilhã, a Unidade de Saúde Local da Guarda recorda a importância da adoção de medidas que reduzam o risco de criação e picada deste inseto.

Os mosquitos (culicídeos) das espécies Aedes albopictus12 e Aedes aegypti13 têm relevância em saúde pública enquanto vetores. Estes mosquitos, quando infetados, podem transmitir a humanos, através da picada, doenças virais como a febre de dengue, chikungunya, Zika, febre amarela, todas de notificação obrigatória e, ainda, a infeção por parasita dirofilária.

Este mosquito tende a depositar os seus ovos em pequenos reservatórios de água estagnada, pelo que a identificação e eliminação desses criadouros é muito importante. Recomenda-se:
Limpeza, esvaziamento e/ou eliminação de pequenos reservatórios de água estagnada (vasos e pratos de vasos, baldes, jarras, pneus, latas e outros resíduos sólidos abandonados que acumulem água, entre outros);
Tapar reservatórios de água estagnada (poços, fossas, tanques);
Limpar e tratar a água das piscinas (e tapar quando não estão a ser utilizadas).

O mosquito Aedes albopictus é caracterizado pela sua cor escura, com uma risca branca ao longo do tórax e cabeça, e com um padrão de riscas brancas e pretas nas patas.

O Município de Manteigas e o Serviço de Proteção Civil de Manteigas sensibilizam as populações para o cumprimento das recomendações da Unidade de Saúde Local da Guarda.

Conforme o «Plano de Limpeza e Higienização de Reservatórios» da Águas do Vale do Tejo, informa-se do possível condicionamento do abastecimento de água no dia 21/02/2024 entre as 14:00 horas e as 17:00 horas, à população residente na zona indicada no mapa, nomeadamente:

• Zona Central da Vila
• Centro Histórico
• São Domingos
• Enxertada
• Alardo
• Fund’vila
• Valazedo
• Olival da Quinta
• Vidual
• Regadas
• Várzea

Lamentamos o transtorno causado.

Conforme o «Plano de Limpeza e Higienização de Reservatórios» da Águas do Vale do Tejo, informa-se da interrupção do abastecimento de água no dia 21/02/2024 entre as 09:00 horas e as 12:00 horas, à população servida pelo Reservatório do Soito Castanho – Sameiro, nomeadamente das seguintes zonas:

• Rua do Campo de Futebol;
• Travessa da Engenharia Militar;
• Rua do Mirante;
• Rua 25 de Abril;
• Rua do Calvário;
• Escadaria dos Antónios;
• Rua Adelino Esteves G. Carvalho;
• Rua Aldeia Nova da Ponte;
• Rua da Engenharia Militar;
• Relva da Reboleira.

Lamentamos o transtorno causado.

Informam-se todos os munícipes e consumidores das zonas abaixo indicadas que, para reparação de uma rotura na rede de água, está interrompido o abastecimento da mesma, prevendo-se a sua resolução durante a tarde.

• Fonte Santa;
• Caldas;
• Senhora dos Verdes;
• Rua das Presas;
• Rua dos Moinhos;
• Rua da Sotave;
• Bairro do Alardo;
• Loteamento do Alardo;
• Estrada da Lapa;
• Bairro do Campo de Santo António;
• Loteamento de Santo António;
• Rua Quinta de Santo António;
• Ponte Longa;
• Bairro do Rio;
• Lugar do Zorrão;
• Estrada do Zorrão;
• Estrada de Leandres

Lamentamos o transtorno causado.

Crianças e jovens de Manteigas visitam Pinhel

A fim de implementar um intercâmbio entre as crianças e jovens de Pinhel e Manteigas, tiveram lugar nos passados dias 01 e 15 de Julho de 2009, duas visitas. No dia 01 de Julho as crianças e jovens de Manteigas deslocaram-se a Pinhel e no dia 15 uma comitiva da cidade Falcão retribuiu a visita, deslocando-se a Manteigas. Em ambas as visitas houve oportunidade para as crianças e jovens destes Concelhos conviverem entre si e fazerem novas amizades.
No dia 01 de Julho, 52 crianças e jovens e quatro monitores de Manteigas foram até Pinhel, onde tiveram um dia preenchido com muitas actividades. Destaque para a visita ao Centro Histórico, prática de desportos radicais (paintball, escalada e tiro com arco) e um banho na Piscina Municipal.
No dia 15 de Julho, 64 crianças e jovens e seis monitores de Pinhel deslocaram-se a Manteigas, num dia em que todos tiveram a oportunidade de conhecer as bonitas paisagens da Serra da Estrela. A comitiva Pinhelense visitou o Covão da Ponte, o Viveiro das Trutas e a Torre e a visita terminou com um banho na Piscina Municipal.
Foram estabelecidos os primeiros laços de amizade entre as crianças e jovens dos dois Concelhos e entre os responsáveis já estão programadas futuras iniciativas para dar continuidade a este intercâmbio e implementar futuras actividades e iniciativas entre Manteiguenses e os Pinhelenses.

Câmara Municipal instala sistema wirelessNo âmbito dos programas «e.escola» e «e.escolinha», enquadrados no Plano Tecnológico Nacional, quase a totalidade dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico adquiriram o computador «Magalhães». Contudo, poucos foram os alunos que aderiram à Internet móvel, devido ao custo do respectivo serviço.
Assim, tendo em conta que os portáteis «Magalhães» vêm equipados com placa de rede sem fios, a Câmara Municipal decidiu equipar a Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Manteigas com o sistema wireless, de forma a proporcionar a utilização da Internet em horário escolar.

Sobre o assunto a Câmara Municipal de Manteigas remeteu no dia 15 de maio uma carta ao Ministro da Economia –  Ver Ficheiro PDF

No dia 21 de maio no edifício da Câmara Municipal teve lugar uma reunião com representantes da Estradas de Portugal, S.A. na presença do Presidente da Câmara, Vice-Presidente e Presidente da Assembleia Municipal, em que foi dada nota da carta enviada ao Ministro da Economia e discordância sobre o tipo de intervenção que iria avançar.